Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

Emissário vai entrar em atividade

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

TJ mantém indenização por ruptura de falange

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Vítima de agressão rejeita R$ 3 mil em indenização de shopping paulista

Vítima de maus-tratos por parte de seguranças do Esplanada Shopping Center recusa R$ 3 mil de indenização por danos morais e aguarda na Justiça o direito de receber mais de R$ 1 milhão.

Cidadania na encruzilhada

A encruzilhada traduz que o cidadão se torna cada vez mais um consumidor, distanciado das preocupações coma política e com os problemas coletivos. Lembremos que a construção da cidadania se refere intimamente com a relação de pessoas com o Estado e, com a nação. Afinal, as pessoas se tornam cidadãs à medida que passam a se sentir parte de uma nação e de um Estado. Evidenciou-se essa encruzilhada da cidadania no Brasil pós-pandêmico[1] (Covid-19), e percorrendo um ciclo exaustivo vastas parcelas do povo voltaram a viver em condição subalterna de cidadania.

Ação de conhecimento. Antecipação tutela.

Lei Complementar 769/2008. Licença maternidade por 180 dias.

Ação civil pública. Cessão irregular de bens públicos. Presença do elemento subjetivo. Improbidade configurada

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Requisitos exigidos pelo art. 41/CPP atendidos.

Cuida-se de habeas corpus, impetrado pela advogada Juliana Lemos Faria Gabriel, em favor de GERALDO XAVIER DE FARIA e MOACIR LOPES DE FARIA, qualificados nos autos, que foram denunciados pelo ilustre membro do Ministério Público Estadual por suposta infração ao art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98.